Aviso de Privacidade aos Colaboradores

A Plano&Plano, atuante no segmento de construção civil há mais de 20 anos, uma empresa sólida no setor imobiliário brasileiro estando entre as maiores construtoras e incorporadoras do país, cumprindo integralmente com as responsabilidades impostas pelo mercado que opera, atende a todas as legislações vigentes, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados.

Por isso, é importante para nós dizer quais dados pessoais coletamos, como esses dados são usados e quais opções e direitos você tem.

A Plano&Plano está ciente de suas obrigações nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados) e está empenhada em processar seus dados de forma segura e transparente. Este aviso de privacidade define, de acordo com a LGPD, os tipos de dados que mantemos sobre você como funcionário da Empresa. Também define como usamos essas informações, por quanto tempo as mantemos e outras informações relevantes sobre seus dados.

Este aviso aplica-se aos atuais e ex-funcionários, trabalhadores e contratados.

1 Responsável

A Plano&Plano é um controlador dos dados que detemos sobre nossos colaboradores, significando que é responsável por determinar os processos que serão utilizados para tratar seus dados pessoais. Nossos dados de contato são:

PLANO & PLANO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

R Samuel Morse, 74 – São Paulo, SP, Brasil

2 Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados da Plano&Plano é a LGPD2U

Você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados confidencialmente através do e-mail privacidade@planoeplano.com.br ou solicitar o exercício de seus direitos através do formulário neste link.

3 Princípios de proteção de dados

Em relação aos seus dados pessoais, iremos:

• processá-los de forma justa, legal, clara e transparente
• coletá-los apenas por razões que determinarmos adequadas durante o curso de seu contrato de trabalho
• utilizá-los apenas das maneiras que informarmos previamente
• certificar-nos de que estão corretos e atualizados
• mantê-los apenas pelo tempo necessário
• processá-los de forma a garantir que não serão usados para finalidades que você não tenha conhecimento ou não tenha consentido (conforme apropriado), perdidos ou destruídos

4 Tipos de dados que processamos

Mantemos uma série de dados pessoais sobre você, incluindo:

• seus dados pessoais, incluindo seu nome, endereço, data de nascimento, endereço de e-mail, números de telefone
• sua fotografia
• gênero sexual
• estado civil
• dependentes, parentes próximos e seus números de contato
• informações médicas ou de saúde, incluindo se você tem ou não uma deficiência
• informações usadas para monitoramento de oportunidades iguais sobre sua orientação sexual, religião ou crença e origem étnica
• informações incluídas em seu currículo, incluindo referências, histórico educacional e histórico de empregos
• documentação relativa ao seu direito de trabalhar no Brasil
• carteira de motorista
• detalhes bancários
• códigos fiscais
• dados de seguridade social
• cargos atuais e anteriores, descrições de cargos, níveis salariais, direito a pensão, horas de trabalho e outros termos e condições relacionados ao seu emprego conosco
• advertências formais e outras documentações em relação a qualquer processo disciplinar
• informações de desempenho interno, incluindo medições em relação às metas, avisos formais e documentação relacionada aos procedimentos de capacitação, formulários de avaliação
• registros de licença, incluindo férias anuais, licença familiar, ausência por doença, etc.
• detalhes de treinamento
• filmagem CCTV
• construção de registros de cartão de acesso

5 Como coletamos seus dados

Coletamos dados sobre você de várias maneiras e isso geralmente começa quando realizamos um processo de recrutamento, onde coletaremos seus dados diretamente. Isso inclui as informações que você normalmente incluiria em um currículo ou carta de apresentação de perfil profissional, ou anotações feitas por nossos profissionais de recrutamento durante uma entrevista de seleção. Mais informações serão coletadas diretamente de você quando preencher os formulários no início do seu emprego, por exemplo, seu banco e detalhes de parentes mais próximos. Outros detalhes podem ser coletados diretamente de você na forma de documentação oficial, como carteira de motorista, passaporte, CTPS ou outra evidência de direito ao trabalho.

Em alguns casos, coletaremos dados sobre você de terceiros, como agências de emprego, ex-empregadores ao coletar referências ou agências de referência de crédito.

Os dados pessoais são mantidos em arquivos de pessoal ou nos sistemas de RH e TI da Empresa.

6 Motivos para processamento de seus dados

A LGPD nos permite processar seus dados apenas por alguns motivos:

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias
• Cumprir o contrato de trabalho do qual somos parte
• Exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Proteger sua vida e incolumidade física, e a de terceiros
• Para a tutela da saúde, quando processados exclusivamente por profissionais de saúde
• Cumprir nossos legítimos interesses, ou de terceiros
• Proteger o crédito

Todo o processamento realizado por nós se enquadra em um dos motivos permitidos. Geralmente, nos basearemos nos três primeiros motivos descritos acima para processar seus dados. Por exemplo, precisamos coletar seus dados pessoais para:

• Cumprir o contrato de trabalho que celebramos com você
• Certificar-nos que você seja pago
• Garantir o pagamento de impostos e da seguridade nacional
• Fazer ajustes razoáveis para funcionários com deficiência.
• Tomar decisões sobre a quem oferecer o emprego, e subsequentes nomeações internas, promoções etc.
• Tomar decisões sobre salários e outros benefícios
• Fornecer benefícios contratuais para você
• Manter registros de pessoal atualizados e abrangentes para garantir, entre outras coisas, que uma correspondência eficaz possa ser alcançada e os pontos de contato apropriados em caso de uma emergência sejam mantidos
• Monitorar efetivamente sua conduta e seu desempenho e realizar procedimentos em relação a ambos, se necessário
• Oferecer um método de recurso contra as decisões tomadas sobre você por meio de um procedimento de reclamação
• Avaliar suas necessidades de treinamento
• Implementar um sistema de gestão de ausências por doença eficaz, incluindo o monitoramento da quantidade de licenças e ações subsequentes a serem tomadas, incluindo a realização de ajustes razoáveis
• Obter opinião médica especializada ao tomar decisões sobre sua aptidão para o trabalho
• Gerenciar licenças legais e sistemas de remuneração, como licença maternidade e remuneração, entre outros.
• Exercícios de planejamento e reestruturação de negócios
• Lidar com reclamações legais feitas contra nós
• Prevenir fraudes
• Garantir que nossos sistemas administrativos e de TI sejam seguros e robustos contra acesso não autorizado

7 Dados sensíveis

Dados sensíveis são aqueles relacionados a sua:

• Origem racial ou étnica
• Convicção religiosa
• Opinião política
• Filiação a sindicato
• Filiação a organização de caráter religioso, filosófico ou político
• Saúde
• Vida sexual
• Genética
• Biometria

Devemos processar dados sensíveis de acordo com diretrizes mais rigorosas. Mais comumente, processaremos dados sensíveis quando o seguinte se aplicar:

• Você der consentimento explícito para o processamento
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias
• Compartilhar com a administração pública para a execução de política pública prevista em lei ou regulamento
• Exercer nossos direitos em contratos e em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Proteger sua vida e incolumidade física, e a de terceiros
• Para a tutela da saúde, quando processados exclusivamente por profissionais de saúde
• Prevenir fraudes
• Garantir a sua segurança
• Se você já tornou os dados públicos.

Usaremos seus dados de categoria especial:

• para fins de monitoramento da igualdade de oportunidades
• em nossos procedimentos de gestão de faltas por doença
• para determinar ajustes razoáveis

Não precisamos do seu consentimento se usarmos dados sensíveis para cumprir nossas obrigações legais ou exercer direitos específicos de acordo com a legislação trabalhista. No entanto, podemos pedir seu consentimento para que possamos processar certos dados particularmente sensíveis. Se isso ocorrer, você será informado sobre os motivos do processamento. Como em todos os casos de solicitação de consentimento, você terá controle total sobre sua decisão de conceder ou negar o consentimento e não haverá consequências quando o consentimento for negado. O consentimento, uma vez dado, pode ser retirado a qualquer momento. Não haverá consequências quando o consentimento for retirado.

8 Compartilhamento de seus dados

Seus dados serão compartilhados com colegas dentro das empresas do Grupo Plano&Plano, onde for necessário para o desempenho de suas funções. Isso inclui, por exemplo, seu gerente para gerenciar você, o departamento de RH para manter registros de pessoal e o departamento de folha de pagamento para administrar o pagamento sob seu contrato de trabalho.

Compartilhamos seus dados com terceiros da seguinte maneira:

• Amil, Hapvida, Seconci, conforme o convênio médico do qual você se beneficia
• Condomínio Igaratá e ICO Estacionamentos, para o controle de acesso ao escritório e ao estacionamento
• Global Work para o programa de saúde do trabalho
• SulAmérica Seguros, para a contratação de seguro de vida
• VB, para a concessão de benefícios

Também podemos compartilhar seus dados com terceiros como parte de uma venda ou reestruturação da Empresa, ou por outras razões para cumprir uma obrigação legal para conosco.

9 Proteção de seus dados

Estamos cientes da necessidade de garantir que seus dados sejam protegidos contra perda ou divulgação acidental, destruição e abuso. Implementamos processos para nos proteger contra isso.

Quando compartilhamos seus dados com terceiros, fornecemos instruções por escrito a eles para garantir que seus dados sejam mantidos com segurança e de acordo com os requisitos da LGPD. Terceiros devem implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança de seus dados.

10 Por quanto tempo mantemos seus dados

Em linha com os princípios de proteção de dados, nós apenas mantemos seus dados pelo tempo necessário, o que será pelo menos durante o seu emprego conosco, embora em alguns casos iremos manter seus dados por um período após o seu emprego terminar. Os períodos de retenção podem variar dependendo do motivo pelo qual precisamos de seus dados, conforme estabelecido abaixo.

• Todos os dados necessários para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral serão mantidos por até 3 anos após a extinção do contrato de trabalho
• Todos os dados relativos aos compromissos com a seguridade social serão mantidos por 32 anos
• Todos os dados necessários para avaliar desempenho no processo de ADI – Avaliação de Desempenho Individual para os desligados que são elegíveis ao programa de participação nos resultados – PPR

11 Decisão automatizada

Nenhuma decisão será tomada sobre você exclusivamente com base na tomada de decisão automatizada (onde uma decisão é tomada sobre você usar um sistema eletrônico sem envolvimento humano), que tem um impacto significativo sobre você

12 Seus direitos de privacidade

Os seguintes direitos (que podem estar sujeitos a certas isenções ou derrogações) aplicam-se, sendo exercidos gratuitamente:

1. Você tem o direito a confirmação da existência de tratamentos de seus dados pessoais;
2. Você tem o direito de acessar seus dados pessoais mantidos sobre você.
3. Tanto a confirmação quanto o acesso podem ser fornecidos, a seu critério, em formato simplificado, ou por meio de declaração clara e completa, indicando a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
4. Tanto a confirmação quanto o acesso podem ser fornecidos por meio eletrônico ou impresso, a seu critério.
5. Você tem o direito de solicitar a retificação de quaisquer dados pessoais que possuímos que sejam incompletos, inexatos, ou estejam desatualizados;
6. Você tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais (por exemplo, de nossos registros). Observe que pode haver circunstâncias em que sejamos obrigados a reter seus dados pessoais, por exemplo, para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais, ou para o cumprimento de legislações ou regulamentações aplicáveis;
7. Você tem direito à portabilidade dos dados. Isso significa que você pode ter o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, e que você tem o direito de transmitir esses dados a outro controlador;
8. Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Observe que pode haver circunstâncias em que temos o direito de continuar processando seus dados, em particular se o processamento for necessário para cumprir nossas obrigações legais e regulamentares. Além disso, observe que a retirada do consentimento não afetará a legalidade do processamento com base no consentimento antes de sua retirada;
9. Você tem o direito de se opor, ou de solicitar restrição, do processamento realizado em desconformidade à LGPD.
10. Você tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou perante os organismos de defesa do consumidor. Pedimos que você tente resolver todos os problemas conosco antes de entrar em contato com a ANPD e / ou instituição relevante.

Você pode exercer seus direitos enviando uma solicitação aqui. Sujeito às considerações legais e outras permissíveis, faremos todos os esforços razoáveis para honrar sua solicitação prontamente de acordo com a lei aplicável ou informá-lo se precisarmos de mais informações para atender a sua solicitação. Ao processar sua solicitação, podemos solicitar informações adicionais para confirmar ou verificar sua identidade e para fins de segurança, antes de processar e / ou honrar sua solicitação. No caso de sua solicitação afetar adversamente os direitos e liberdades de terceiros (por exemplo, impactar o dever de confidencialidade que devemos aos outros) ou se tivermos o direito legal de lidar com sua solicitação de uma forma diferente da solicitada inicialmente, atenderemos ao seu pedido na máxima extensão possível, tudo de acordo com a legislação aplicável.

13 Mudanças na política de privacidade

Revisaremos este aviso de privacidade sempre que forem feitas alterações neste site ou outras razões que o exijam. Você sempre encontrará a versão atual neste site.

Data de publicação: 29 de julho de 2021